Termos e Condições

1. Definições

• "Rumo Claro" / "nós" / "nosso": a empresa responsável pelos programas e pelo site.
• "Participante" / "você": qualquer pessoa que acessa o site ou se inscreve em um programa.
• "Programa": qualquer um dos três percursos de educação financeira oferecidos (Um Começo Claro, Um Rumo para a Aposentadoria, Uma Palavra Clara para a Família).
• "Materiais": guias impressos, planilhas, documentos e outros recursos entregues durante os programas.
• "Acordo": este documento e qualquer confirmação de inscrição enviada por e-mail.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a inscrição em um programa implica a aceitação destes termos. Os programas são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Se você age em nome de outra pessoa, declara ter autorização para isso.

3. Descrição dos serviços

O Rumo Claro oferece programas presenciais de educação financeira em Londrina, PR. Os programas incluem sessões em grupo pequeno com orientador qualificado e materiais impressos. As vagas são limitadas por turma. A disponibilidade de horários e turmas é informada diretamente no contato.

4. Inscrição e confirmação

• A inscrição é confirmada após acordo sobre data, horário e pagamento.
• O Rumo Claro reserva-se o direito de cancelar uma turma se o número mínimo de participantes não for atingido, com reembolso integral.
• Informações incorretas fornecidas no momento da inscrição podem resultar no cancelamento sem reembolso.

5. Responsabilidades do participante

• Comparecer às sessões nos horários combinados.
• Tratar com respeito os demais participantes e o orientador.
• Não gravar as sessões sem autorização prévia.
• Não reproduzir ou distribuir os materiais entregues sem autorização.
• Manter a confidencialidade de informações pessoais compartilhadas por outros participantes durante as sessões.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site e dos materiais dos programas — textos, estrutura, planilhas, guias impressos — é de propriedade do Rumo Claro. O participante recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais entregues. Não é permitida a reprodução ou distribuição comercial sem autorização escrita.

7. Pagamento

• Os valores dos programas são expressos em Reais (BRL) e podem ser verificados no site.
• As formas de pagamento aceitas são definidas no momento da inscrição.
• O pagamento integral ou do sinal confirma a reserva da vaga.
• Em caso de cancelamento pelo participante com mais de 7 dias de antecedência à primeira sessão, o valor pago será reembolsado integralmente. Com menos de 7 dias de antecedência, poderá ser retido até 30% do valor como taxa administrativa.
• Não há reembolso após o início do programa, salvo em casos de força maior devidamente documentados.

8. Isenções de responsabilidade

Os programas têm caráter educativo. O conteúdo apresentado visa ampliar o conhecimento dos participantes sobre finanças pessoais, mas não constitui consultoria financeira, jurídica ou fiscal individualizada. As decisões financeiras do participante são de sua exclusiva responsabilidade.

O Rumo Claro não tem vínculo com instituições financeiras, bancos, seguradoras ou distribuidoras de investimentos, e não indica produtos financeiros específicos durante os programas.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, o Rumo Claro não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços. A responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo programa em questão.

10. Rescisão

O Rumo Claro pode cancelar a inscrição de um participante que descumpra estas condições, sem reembolso. O participante pode solicitar o cancelamento conforme as condições descritas na cláusula 7.

11. Resolução de conflitos

Este acordo é regido pela legislação brasileira. Em caso de conflito, as partes tentarão resolução amigável em até 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Londrina, estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Os direitos do consumidor são assegurados conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12. Disposições gerais

• Estes termos constituem o acordo completo entre as partes para o uso do site e inscrição nos programas.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A tolerância de eventual descumprimento não implica renúncia ao direito de exigi-lo no futuro.
• Comunicações formais devem ser enviadas para [email protected].

13. Alterações dos termos

O Rumo Claro pode atualizar estes termos a qualquer momento. A versão mais recente sempre estará disponível no site. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes cadastrados com antecedência mínima de 15 dias.

14. Contato